Jogos e Apostas Online em Portugal

Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes
sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online.

Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal
do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem
como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências
doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.

“O livro trata afinal do que o artigo 1247.o CC – de uma forma que me parecia
misteriosa – anunciava, a tal “legislação especial” e regulamentação
administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso
arrumar de forma organizada”

José Miguel Júdice, in prefácio

Público Alvo:
A obra, em português e inglês, pretende ser um guião e uma ferramenta útil
para investidores, nacionais e internacionais, que ponderam introduzir-se
neste mercado.

Estrutura da obra:
Capítulo I – Panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das
apostas
\- Aspetos gerais da legislação sobre jogos e apostas
\- Regime jurídico dos jogos e apostas online
\- Aspetos fiscais relativos aos jogos e apostas online
\- Procedimento de licenciamento de jogos e apostas online

Capítulo II – Legislação dos jogos e apostas online
\- Decreto-Lei n.o 66/2015, de 29 de abril
\- Regulamentos, instruções e orientações do SRIJ

Capítulo III – Instruções da administração fiscal, jurisprudência e doutrina
sobre jogos e apostas online
\- Instruções da administração fiscal
\- Jurisprudência
\- Doutrina

*[XVIIIe]: 18e siècle
*[ xix e]: 19e siècle
*[3e]: Troisième